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A constatação do nível de álcool no organismo ou alteração da capacidade psicomotora do condutor pode se dar através do teste pelo etilômetro ou pelas constatações através de sinais nítidos de embriagues (andar cambaleante, hálito etílico, falas desconexas, agressividade etc.), a margem para que este delito seja considerado infração administrativa é de 0,33 mm de álcool por litro de sangue, à partir daí o ilícito será considerado crime com previsão no art. 306 do Código Penal. Clique no link do whatsapp, será um prazer fazer uma consultoria gratuita do seu caso.
Quando o condutor se recusa a realizar o teste do “bafômetro” estará cometendo uma INFRAÇÃO de trânsito, percebam, não há previsão de crime de Trânsito nesta situação, podendo responder a um processo de suspensão da CNH por 12 meses, além da realização de curso de reciclagem e prova e multa no valor de R$2.930,00. Se seu caso se enquadrar neste contexto, clique no link do whatsapp, será um prazer tirar suas dúvidas.
O processo de suspensão da cnh poderá ocorrer em três situações: Por acúmulo de pontos; por infrações específicas (auto suspensivas) ou por determinação judicial; para cada caso é necessária uma detida análise. Seu caso encaixa em alguma dessas situações? Clique no link do whatsapp e faça uma consulta gratuita!
A cassação da CNH poderá ocorrer em alguns casos, vejamos: Reincidência em infrações específicas no período de 12 meses; Condutor for flagrado dirigindo enquanto estiver com a CNH suspensa; Determinação judicial. Para cada caso é necessária uma ação específica; clique no link do whatsapp e faça uma consultoria gratuita com um dos nossos especialistas
Para cada infração prevista no Código De Trânsito Brasileiro, se exige um procedimento específico a ser seguido pelo agente, se na lavratura do Auto de Infração for negligenciada alguma destas obrigações, este auto deverá ser arquivado. Analisamos cada caso de forma individualizada, clique no link do whatsapp e faça uma consulta gratuita do seu caso.
Com previsão nos artigos 291 ao 312 do Código de Processo Penal, os crimes de trânsito, em sua grande maioria, geram a possibilidade de postular acordos ou transações penais com a finalidade do não prosseguimento do processo judicial. Se você foi intimado para responder a um processo judicial referente a crimes de trânsito, clique no link do whatsapp e agende uma consultoria com um dos nossos especialistas.
A jurisprudência já reconheceu que a via administrativa não exaure o direito de indicação do real condutor em sede judicial, contate um dos nossos especialistas e tire todas as suas dúvidas!!
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Somos especializados em Direito de Trânsito. Escritório atuante há mais de 10 anos. Atuamos em processos administrativos e judiciais, elaborando a melhor técnica de defesa/recurso para garantir os direitos dos motoristas e proprietários de veículos.
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